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Notícias

TJSP rejeita plano de recuperação judicial aprovado em assembleia

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição de plano de recuperação judicial de uma empresa de informática. De acordo com os autos, consta do plano que o pagamento dos credores trabalhistas será realizado por meio […]

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Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor. Isto porque, exigir a apresentação das certidões como […]

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Diálogo entre o direito de família e o direito previdenciário

O presente texto apresenta uma breve análise da relação do direito de família com o direito previdenciário, especificamente em relação ao benefício da pensão por morte a que têm direito os dependentes do segurado. A pensão por morte é um benefício direcionado aos dependentes do […]

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O Divórcio e suas recentes alterações

Há 10 anos houve a edição da Emenda Constitucional n. 66 que alterou o texto da Constituição Federal e muito se discutiu se com ela foi suprimida a possibilidade da separação judicial, permanecendo somente o divórcio. Há entendimento para os dois lados, mas o que […]

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EXCLUSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO FACE A AUSÊNCIA DO AFETO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS – Comentário

Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi conferido o direito à filha de retificar seu registro civil para excluir o patronímico paterno de seu nome. A decisão se pautou pela comprovada ruptura do vínculo de afeto entre o […]

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Alienação Parental

A lei de alienação parental já passou por várias polêmicas no Congresso Nacional havendo, inclusive, um projeto que discute se é devida sua revogação. Você sabe o que é a alienação parental praticada por um dos genitores em face do outro? A alienação parental consiste […]

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Reforma Tributária

A Reforma Tributária é esperada pelos mais variados setores e é a aposta para a recuperação da economia. Portanto, é necessário ressaltar como a reorganização do Sistema Tributário Nacional pode atrair ou manter investidores, contendo o declínio econômico. As medidas restritivas em decorrência da pandemia […]

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DIREITO DO TRABALHO E A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A lei geral de proteção de dados pessoais – 13.709/2018 advém para a vida virtual em geral, para o trânsito das informações dos cidadãos nas redes sociais, aplicativos, cadastros de clientes, com o intuito de defender a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, […]

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Efeito da pandemia no exercício das visitas aos filhos e netos

Observamos inúmeras decisões judiciais que estão modificando o regime de visitas dos pais em relação aos filhos e também dos avós em relação aos netos. Tais decisões têm suspendido as visitas presenciais e determinado que o contato entre o genitor e o filho ou entre […]

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Aumento de violência doméstica durante o isolamento social

Nesse momento de pandemia, em que devemos ficar em casa, os relacionamentos abusivos estão gerando maior índice de violência psicológica e física, bem como feminicídios. Vivemos um período em que os conflitos são escalados, ou seja, aumentam e podem proporcionar maior violência entre as famílias. […]

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